Apesar da decisão inicial estabelecer uma interrupção de 72 horas no serviço , a empresa responsável pelo aplicativo entrou na Justiça para tentar derrubar a medida. No entanto, o Tribunal de Justiça de Sergipe negou o recurso e, com isso, o aplicativo continua indisponível nas redes das operadoras notificadas inicialmente.
A recusa foi feita pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, que alegou que o WhatsApp “nunca se sensibilizou em enviar especialistas” para discutir a viabilidade daquilo que a Justiça brasileira pede em um caso que vem se arrastando desde 2015. Em sua decisão publicada na madrugada desta terça-feira (03), o magistrado acusa a empresa de preferir a inércia para, talvez, “causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”.
Na tarde de ontem, logo após o bloqueio de seus serviços, o WhatsApp disse que está cooperando o máximo possível com o caso , mas que não possui as informações solicitadas pela investigação. A Justiça do Sergipe pede para que a companhia forneça detalhes sobre as conversas realizadas por suspeitos em uma investigação de tráfico de drogas e crime organizado na cidade de Lagarto (SE), assim como dados de localização. No entanto, a empresa afirma que não armazena esse tipo de conteúdo, mas apenas os números de telefone utilizados pelos usuários.
De acordo com o WhatsApp, a decisão de bloquear os serviços apenas pune centenas de milhões de usuários brasileiros que dependem do aplicativo para se comunicar e realizar negócios, mas que nada tem a ver com a situação. Paralelo a tudo isso, grupos de defesa do consumidor , como a Proteste, também repudiaram a decisão da Justiça brasileira. A própria Anatel condenou a ação , embora tenha dito que não vá fazer nada para reverter a situação.
