A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prevê votar nesta quinta-feira (14), em sessão plenária, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por estabelecer metas e prioridades para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA) para o exercício de 2023.
Com relatoria do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), pelo segundo ano consecutivo, a LDO fixa o montante de recursos que o Governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. O seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal.
A votação, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, marca também o início do recesso parlamentar na Casa Legislativa, com retorno previsto para o dia 2 de agosto. Ao longo desse período, as atividades administrativas do parlamento seguem em funcionamento.
