A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira, 29, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do RN. O evento aconteceu na sede do Sebrae RN, em Natal. A criação da lei era um pleito de mais de 10 anos dos micro e pequenos empresários que está sendo concretizado pelo Governo do Estado, representando um marco histórico para a economia e incentivos reais para mais de 95% das empresas do Rio Grande do Norte.
O dispositivo legal beneficiará 200 mil pequenos empreendedores e dará segurança aos futuros empreendimentos, permitindo, entre outros benefícios, a participação nos programas de compras públicas. A lei teve apoio da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo.
