O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O programa concede benefício da alíquota zero dos tributos: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social( Cofins)
O texto prevê que o número de setores contemplados pelo programa cairá dos atuais 44 para 30.
O programa vai até o fim de 2026 ou até atingir um custo de R$ 15 bilhões em isenções fiscais – o que acontecer primeiro.
Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, o texto foi sancionado sem vetos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso.
Entre as empresas que podem ser beneficiadas estão, entre outras:
ramo de hotelaria;
serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês);
aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos;
produção teatral, musical e de espetáculos de dança;
restaurantes e similares;
bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
cinemas.
Entre os setores que ficam de fora estão:
albergues, exceto assistenciais;
campings;
pensões (alojamento);
produtora de filmes para publicidade;
serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; e
organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.
Fonte: G1