O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou ontem, 30, um trecho da Lei 14.592/2023 que estipulava o direcionamento de 5% dos recursos arrecadados pelo Sesc (Serviço Social do Comércio) e pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
No veto, Lula afirmou que a medida “retira valores consideráveis do orçamento (…) o que pode acarretar em prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas entidades do Sistema S”. Os demais pontos da lei foram sancionados pelo presidente. Aprovada pelo Senado em 24 de maio, a lei garante isenções do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) para atividades determinadas.
Antes, a Câmara incluiu a obrigatoriedade de destinar 5% dos recursos arrecadados pelo Sesc e Senac à Embratur. O dinheiro deveria ser usado no custeio e na promoção internacional do turismo no Brasil, sem aumento da carga tributária.
