O Ministério da Educação (MEC) emitiu uma nota hoje em defesa da Política Nacional de Educação especial, instituída pelo Decreto 10.502, que está sendo avaliado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A medida chegou a ser defendida pelo ministro Milton Ribeiro, sob a afirmação de que alunos com deficiência “atrapalham” os demais. Com a repercussão negativa, o MEC diz que há um movimento intenso que tenta “espalhar uma visão equivocada” sobre o decreto.
“O Ministério da Educação esclarece que continua firme no objetivo de cada vez mais ampliar a inclusão preferencialmente nas escolas regulares, como assinala a LDB, e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na luta por uma educação inclusiva”, disse a pasta, em nota divulgada no site oficial do MEC. O MEC também nega que o decreto tenha como intuito retirar o direito de pessoas com deficiência ou não de estarem em escolas regulares.
