O Ministério da Educação (MEC) instituiu, nesta segunda-feira, 1º de julho, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria (nº 610/2024). Com isso, o MEC oficializa a reformulação da avaliação dos cursos que formam professores no Brasil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o novo formato já na edição de 2024, conforme os procedimentos estabelecidos na Portaria (nº 611/2024), também publicada no DOU desta segunda (1º).
O objetivo é aperfeiçoar os processos avaliativos dos cursos de formação docente. Nesse contexto, as principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e ao formato das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes que nos conteúdos disciplinares de cada curso. Além de um novo modelo de itens, o exame contará com a avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios.
A estimativa é que mais de 370 mil alunos, distribuídos por todas as unidades da Federação, participem do Enade 2024.
O exame será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes.
A edição de 2024 avaliará cursos de licenciatura das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.
Ciclo Avaliativo – Com objetivo de implementar as mudanças necessárias para o enfoque na formação docente, o MEC reorganizou o ciclo trienal do Enade, que havia sido definido anteriormente pela Portaria nº 840/2018, e indicou quais áreas serão avaliadas em cada ano. Em 2024, apenas os cursos de licenciatura serão avaliados. A partir de 2025, o ciclo obedecerá a seguinte ordem, considerando as áreas gerais da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil):
Ano I: Educação; artes e humanidades; ciências sociais; jornalismo e informação; negócios, administração e direito.
Ano II: Educação; ciências naturais, matemática e estatística; computação e tecnologias da informação e comunicação; engenharia, produção e construção.
Ano III: Educação; agricultura, silvicultura, pesca e veterinária; saúde e bem-estar; serviços.
Matrizes de Referência – O Inep também publicou, nesta segunda-feira, as Portarias que definem as Matrizes de Referência de cada área de avaliação das provas do Enade das Licenciaturas 2024. Esses documentos estruturam e apoiam os trabalhos da equipe do Inep e das Comissões Assessoras de Área (CAAs) na montagem dos instrumentos avaliativos do exame. As matrizes estabelecem o perfil, as competências e os objetos de conhecimento que serão avaliados na prova.
As matrizes também indicam a estrutura das provas do Enade Licenciaturas. A partir da edição de 2024, as provas serão constituídas por um componente de Formação Geral Docente, comum a todas as licenciaturas, e por um componente específico de cada área.
O componente de Formação Geral Docente tem por objetivo evidenciar a compreensão de temas essenciais à prática pedagógica, contextualizados a partir da legislação educacional e da realidade cultural brasileira. Essa parte da prova será composta por 27 (vinte e sete) questões, todas de múltipla escolha.
Já o componente específico de cada curso terá 37 (trinta e sete) questões, sendo 36 (trinta e seis) de múltipla escolha e 01 (uma) discursiva.
Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o exame é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas.
