O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória – já publicada em edição extra do Diário Oficial da União – que autoriza que contratos de trabalho sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.
O intuito é evitar demissões em massa. Por se tratar de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. A suspensão de contratos deverá ser feita para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.
A MP também estabelece que no período de suspensão de contrato o empregador “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal”.