O Ministério da Justiça finalizou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia o papel da União na segurança pública. A expectativa é que o texto seja levado ao presidente Lula (PT) ainda nesta semana.
A PEC deve permitir a atuação da Polícia Federal – gerida pela União – no combate ao crime organizado, inclusive a milícias. Além disso, o texto deve dar respaldo para que a União estabeleça diretrizes nacionais sobre segurança pública e sistema penitenciário – sem prejuízo das competências da atuação dos estados e dos municípios nesses temas.
Fonte: G1