O Ministério da Saúde vai investir mais de R$ 4 milhões para fortalecer a estrutura da Assistência Farmacêutica no Brasil. Com o montante, os 83 novos municípios poderão estruturar serviços farmacêuticos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso pode ser utilizado na aquisição de mobiliários, computadores e equipamentos para a estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de garantir a manutenção dos serviços farmacêuticos. A ação faz parte do eixo de estruturação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).
Cada município vai receber o valor de R$ 24 mil para custear as ações e serviços de manutenção, independentemente do porte populacional. Nos anos subsequentes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da Assistência Farmacêutica. A medida tem como objetivo qualificar o processo de dispensação de medicamentos, garantindo ao cidadão acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, promovendo seu uso racional no SUS.
Os municípios também recebem verba de investimento para a aquisição de mobiliário e equipamentos, paga em parcela única, variando de R$ 25.239,31 a R$ 65.387,14, conforme o porte populacional. As transferências são realizadas na modalidade fundo a fundo.
As localidades que não foram selecionadas neste primeiro momento poderão ser habilitadas gradativamente, durante a vigência da portaria de chamamento. O processo que selecionou os municípios neste ano tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Portaria GM/MS nº 4.986, de 7 de agosto de 2024. Estão elegíveis os municípios inscritos com até 500 mil habitantes, de IDHM baixo, médio e alto, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação João Pinheiro (FJP) no chamamento público 04/2024.
