O Ministério da Saúde vai investir R$ 30 milhões em ações diversas em plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa representa um passo significativo que visa reconhecer, valorizar e formalizar as estratégias locais com plantas medicinais e fitoterápicos, sem perder de vista a garantia do acesso seguro e uso racional desses produtos, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde. O recurso permitirá que os gestores municipais financiem iniciativas e projetos locais que promovam práticas populares, como o plantio de plantas medicinais, aquisição e manipulação de fitoterápicos, capacitação de profissionais, iniciativas de pesquisa e parcerias com instituições de ensino, entre outros. O objetivo é garantir que os usuários da rede pública de saúde tenham seu acesso ampliado a plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia com qualidade, segurança e eficácia.
O montante será destinado aos municípios que enviam dados de ao menos um registro de movimentação de fitoterápicos por meio da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (Bnafar). Esse critério garante que os recursos sejam alocados em municípios que já estão engajados na promoção do uso de fitoterápicos, fortalecendo a continuidade e expansão dessas práticas.
Para garantir o recebimento dos recursos, o município precisa comprovar que o acesso ao fitoterápico ocorreu dentro de um intervalo de 24 meses anteriores à data de coleta dos dados. A coleta será feita em até 30 dias após a publicação da portaria, o que impõe um prazo para que os municípios interessados atendam aos requisitos de elegibilidade. A quantidade de municípios selecionados dependerá da disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde.
Essa política incentiva a adoção e o monitoramento regular do uso de plantas medicinais e fitoterápicos nas redes de saúde pública, estimulando os gestores locais a fortalecerem seus programas de assistência farmacêutica com base em produtos naturais e a ampliar o acesso da população a esses medicamentos. Ao reconhecer esses saberes, o Governo Federal busca integrar a fitoterapia de forma mais ampla na atenção básica de saúde, promovendo opções de tratamento que respeitam as tradições culturais e que podem ser mais acessíveis em certas regiões.
Essa estratégia também pode ter impactos positivos no desenvolvimento de políticas de incentivo à pesquisa e ao cultivo de plantas medicinais no Brasil, o que promove a biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, a descentralização das ações pode garantir que diferentes regiões do país possam adaptar o uso de fitoterápicos de acordo com suas necessidades e particularidades locais.
O governo federal pretende atingir 1.841 municípios com a medida ainda neste ano e todas as cidades brasileiras até 2027. Neste ano, o Ministério da Saúde já habilitou seis novas secretarias de saúde com o investimento de R$ 5,5 milhões, exclusivamente para o modelo farmácia viva. Ao todo serão investidos neste ano R$ 44 milhões. Em 2023, o Ministério da Saúde investiu, em ações com plantas medicinais e fitoterápicos, um total de R$ 8,5 milhões.
