O Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria GM/MS 4.631, de 27 de junho, que traz os valores referentes à parcela deste mês do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O repasse de junho soma R$ 829.433.687,10, destinados aos entes federados para que realizem, por sua vez, o pagamento do piso dos trabalhadores. O empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve ocorrer até o último dia útil de cada mês. De janeiro a junho deste ano, a pasta já repassou R$ 5.145.081.039,81 para a AFC da União.
A AFC da União é operacionalizada pelo ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF, bem como entidades filantrópicas com CEBAS SUS e que atendem ao SUS, além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cumpram o piso da enfermagem.
Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
