O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis abusos nos reajustes aplicados aos planos de saúde coletivos da operadora Humana Saúde Assistência Médica LTDA, administrados pela Affix Benefícios. A investigação está sendo conduzida pela 24ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pela defesa dos direitos do consumidor.
O que está sendo investigado?
A promotoria busca apurar se os aumentos aplicados nos planos de saúde estão acima dos limites legais ou configuram prática abusiva, causando prejuízos aos consumidores. A operadora está sujeita à fiscalização em razão do impacto direto que reajustes excessivos podem causar, especialmente em um contexto de alta inflação e instabilidade econômica.
A investigação tem como base:
A Constituição Federal (Art. 129, inciso III), que estabelece o papel do Ministério Público na defesa de interesses coletivos.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
A Lei nº 9.656/1998, que regula planos de saúde privados no Brasil.
Diligências iniciais
A promotoria já tomou as primeiras medidas no inquérito, incluindo:
Requisição à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS):
Aguardando manifestação sobre os reajustes aplicados e o cumprimento das normas vigentes.
Comunicação ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) Cidadania:
Encaminhamento eletrônico do caso para acompanhamento.
Publicação oficial da portaria:
Garantindo a transparência das ações do Ministério Público e permitindo acesso aos interessados.
O impacto para os consumidores da Humana Saúde
Os consumidores de planos de saúde coletivos têm enfrentado dificuldades com o aumento expressivo das mensalidades. Reajustes abusivos podem comprometer o acesso aos serviços de saúde privados, forçando muitas famílias a optar pelo sistema público de saúde, já sobrecarregado.
Fonte: Blog do Dina
