Outra discussão relacionada à PEC das Praias corre em Brasília, além do direito de acesso ao local público. Longe dos holofotes, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tenta dialogar com o Senado para garantir que a atividade da pesca artesanal não seja prejudicada, caso a privatização dos ‘terrenos de Marinha’ seja aprovada. No entanto, se os votos forem favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição, “o efeito dela, nos termos postos, é avassalador”, de acordo com Cristiano Ramalho, secretário da Pesca Artesanal do MPA.
A pesca artesanal, diferente da pesca industrial, é definida por ser desempenhada em pequena escala, sem destinação à exportação, focada para consumo próprio e vendas locais. Os equipamentos utilizados por esses pescadores são de baixo nível tecnológico como linhas, anzóis, varas de pesca, pequenas embarcações, tarrafas e redes. Por se tratar de trabalhadores e comércios informais, o levantamento sobre a economia gerada pelo setor é um problema de décadas no Brasil.
Embora os dados sejam imprecisos, Ramalho afirma que há cerca de um milhão de pescadores artesanais no país, cuja maior parte está concentrada no Nordeste e Norte, incluindo a pesca de frutos-do-mar e o manejo de espécies amazônicas. Além da geração de renda, o secretário comenta que a pesca artesanal é fonte de alimentação para muitas comunidades, que se sentem ameaçadas diante da possibilidade de aprovação da proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Fonte: UOL