O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu impedir a abertura de investigações do Ministério da Justiça – por meio da Polícia Federal (PF) – e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra institutos de pesquisa de opinião. Moraes justificou sua decisão alegando ausência de justa causa e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma investigação deste calibre num período eleitoral, e que estes órgãos simplesmente buscavam “satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.
“Ambas as determinações [do Ministério da Justiça e do Cade] são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação de vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, disse o presidente do TSE em comunicado.
“Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”, concluiu Moraes.
