O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta quinta-feira (4) a suspensão do julgamento do Superior Tribunal de Justiça que liberou a cobrança de impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas e que, na prática, pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo.
Na semana passada, Mendonça concedeu uma decisão provisória (liminar) suspendendo julgamento do STJ que discutia a exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A ordem ocorreu minutos antes do início da sessão.
Na época, Mendonça considerou que o STF vai analisar um caso ligado a esse tema, e que o julgamento do STJ poderia provocar entendimentos conflitantes.
Fonte: G1
