O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou a postura do magistrado potiguar desembargador Cláudio Santos, que suspendia o toque de recolher em Natal no dia 1º de maio, Dia do Trabalho. Cláudio Santos alegou que seria um contrassenso o trabalhador não trabalhar no dia do trabalho e que havia um acordo coletivo entre trabalhadores e patrões que garantia a possibilidade de se abrir estabelecimentos no último feriado.
Segundo o ministro do STF, a decisão do desembargador foi sem embasamento técnico. Nas palavras de Alexandre de Moraes, “Este esvaziamento ocorre não só em casos de determinação de afastamento de medidas restritivas, mas também de sua imposição pelo Poder Judiciário, sem embasamento técnico ou em confronto com as decisões gerais havidas pelo Poder Executivo, em todos os âmbitos, visando a garantia da saúde e a continuidade dos serviços públicos essenciais”.
O ministro também declarou que o desembargador Cláudio Santos ignorou a jurisprudência estabelecida pelo STF a competência concorrente nas medidas de restrição social para conter a pandemia.
OPINIÃO DO BLOG ANTENADO:
Diante da decisão do ministro do STF, ficou feio para o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Cláudio Santos. Além de ter a liminar cassada, ainda levou um puxão de orelha. Tomara que ele aprenda.
