O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) ao governo do estado do Rio de Janeiro que ouça sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre como reduzir as mortes em operações policiais.
Fachin é o relator de uma ação na qual o STF determinou ao governo do Rio de Janeiro a elaboração de um plano de redução da letalidade policial em operações. Na decisão desta sexta, o ministro também deu 30 dias, depois de ouvidas as autoridades, para que o estado faça audiência pública para colher sugestões sobre o tema.
“As sugestões apresentadas por esses órgãos e entidades ao plano devem ser acompanhadas das respectivas justificativas para seu acolhimento ou rejeição e posteriormente enviadas a este tribunal”, afirma Fachin na decisão.
Fonte: G1