O ministro Flávio Dino, da Justiça, apresentou nesta quarta-feira (12) medidas para reforçar a segurança nas escolas. Ele também disse que a Secretaria Nacional do Consumidor vai instalar procedimentos para apurar responsabilidade de plataformas virtuais na disseminação de ameaças.
“A Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar imediatamente processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa. Em face da eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos conteúdos vinculadores de conteúdos danosos, perigosos”, disse o ministro.
Entre os outros pontos apresentados por Dino estão:
- trabalho coordenado com delegacias de crimes cibernéticos para identificar material de apologia a ataques
- proibição para plataformas aceitarem novos perfis a partir de endereços já identificados como ameaçadores para escolas
- enviar aos governadores sugestão para a criação de comitês estaduais de segurança nas escolas
- determinar que plataformas sejam obrigadas a repassar ao delegado de polícia dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal de conexão com a internet imediatamente a fim de facilitar as investigações da autoridade policial
- determinar a plataformas a retirada de conteúdo considerado ilícito
Fonte: G1
