Ministro Fux reafirma que estados e municípios podem legislar sobre pandemia, mas ‘coordenação geral’ cabe à União

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (28) que a Corte não retirou da União a responsabilidade para adotar medidas para conter a pandemia da Covid-19. De acordo com ele, estados e municípios podem adotar medidas, mas coordenação geral cabe ao governo federal.

Fux participou de um seminário sobre o papel do STF na democracia, organizado pelos jornais ‘O Globo’ e ‘Valor Econômico’.

Ele foi questionado sobre a ação do presidente Jair Bolsonaro contra medidas determinadas por governadores de estados para evitar a expansão da Covid, como lockdown e toque de recolher, apresentada nesta quinta (27) ao Supremo. A ação pede a suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.

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