O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (7) o trecho de uma lei que permite a ampliação do prazo de vigência de patentes na área da saúde. A decisão de Toffoli foi tomada em uma ação apresentada em 2016 pela Procuradoria Geral da República (PGR) e vale até que o plenário do Supremo julgue o tema, o que está previsto para a próxima semana. Pela decisão, as vigências das patentes têm prazo de 20 anos para invenção e 15 anos para modelos de utilidade.
A PGR pediu celeridade ao STF na análise do tema argumentando que a medida pode ajudar no combate à Covid-19. Paralelamente, o Congresso Nacional discute um projeto que permite a quebra temporária das patentes das vacinas. Entre outros pontos, a Lei de Propriedade Industrial permite a prorrogação dos prazos das patentes em casos de invenção e modelos de utilidade para produtos e processos farmacêuticos, além de equipamentos e materiais de uso em saúde.
Fonte: G1