O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Parnamirim (RN) Maurício Marques e outros cinco envolvidos no desvio de recursos federais da educação repassados ao município, entre 2013 e 2015, em contratos que somavam quase R$ 3 milhões. Eles deverão responder, de acordo com a participação de cada um, por inexigibilidade ilegal de licitação, crime de responsabilidade de prefeito municipal de desvio de bens e rendas públicas e associação criminosa.
Os demais denunciados são os então servidores municipais Vandilma de Oliveira (secretária Municipal de Educação e Cultura), Gersonita Cruz (coordenadora de Desenvolvimento da Educação Infantil), Francisco das Chagas de Sousa (secretário de Administração e dos Recursos Humanos), além dos empresários Cristian dos Santos e Mário Lopes.
Segundo a denúncia, eles inexigiram licitação fora das hipóteses previstas em lei para desviar recursos federais – do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundeb e do Salário-Educação – que seriam destinados à aquisição de brinquedos pedagógicos para os centros infantis e escolas de educação infantil de Parnamirim.
