O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira (23/10) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a anulação da sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao sítio em Atibaia (SP). No processo, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.
O STF anulou duas ações da Lava Jato com base no argumento de que em um processo com réus delatores e delatados, os colaboradores devem falar primeiro e os delatados depois, para que estes tenham oportunidade de se defender das acusações.
De acordo com Gerun, considerando as decisões, é necessário anular a sentença de Lula para manter a coerência do sistema jurídico e “evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava-Jato no TRF-4, já havia agendado, antes da manifestação do MPF, o julgamento sobre a possível anulação da condenação de Lula no caso do sítio para o próximo dia 30.
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula no âmbito da Lava Jato. Durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram os argumentos finais depois dos réus delatados.