O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, ao menos, 17 representações para embasar a ação civil pública contra apresentador Sikêra Jr., do programa Alerta Nacional, veiculado na Rede TV!, após falas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+. A informação consta no despacho do Núcleo Criminal (Nucrim) da Procuradoria da República no Amazonas.
“Diversas outras representações aportaram no Nucrim (17, no total) e, por versarem sobre o mesmo objeto, foram juntadas ao expediente em análise por economia e eficiência processual”, informou o procurador Filipe Pessoa de Lucena, coordenador criminal do núcleo a Antonio Isuperio, ativista de direitos humanos e um dos autores da denúncia.
Ainda segundo o órgão, consultas ao Sistema Único e documentos da rede interna ministerial, realizadas pelo Núcleo Criminal, “foram constatados diversos feitos sobre o fato noticiado em outras unidades do MPF, mas nenhum na PR-AM. Destaca-se que, no âmbito criminal, foram autuadas NF [notícias de fato] apenas na PR-DF, na PR-RJ e na PR-PB”, continuou.