Diante de tantos casos de afogamento na Lagoa de Extremoz, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor do Município de Extremoz para que contratem profissionais salva-vidas para trabalhar no local. Outro pedido feito na ACP é que o Juízo da Comarca também determine que a gestão municipal adote medidas para reparar irregularidades encontradas na lagoa.
Inicialmente, o MPRN pede na ACP a convocação dos profissionais para realizar nos períodos de sexta à segunda e aos feriados a fiscalização nas dimensões da Lagoa de Extremoz. Porém, salienta que durante o verão é imprescindível a ampliação dos dias de fiscalização, considerando a abrangência da lagoa e o aumento da aglomeração de pessoas no período.
O MPRN aponta ainda para a necessidade de fixação de placas de sinalização alertando sobre o risco de afogamento. O pedido ministerial é que sejam colocadas no mínimo quatro placas na praça da Lagoa – Passagem da Vila e no mínimo duas no Balneário Jangadão.
Outra providência requerida pelo MPRN é que o Município proceda com a identificação de boias e a delimitação de áreas que visem orientar os banhistas e condutores de embarcações sobre os riscos existentes no local.
Os pedidos feitos pelo Ministério Público se baseiam no Relatório de Medidas de Prevenção de Afogamentos na Lagoa de Extremoz, emitido pela Defesa Civil do próprio Município de informações prestadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado, após realizarem inspeções no local.
Afogamentos e inércia da Prefeitura
A ação tem origem em um inquérito civil instaurado, no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz em março de 2022, com o fito de apurar a falta de sinalização e de profissionais
salva-vidas na mencionada lagoa. O procedimento, por sua vez, se originou diante das diversas ocorrências de afogamento na lagoa, algumas das quais ganharam as páginas jornalísticas.
Após diversas tentativas de resolver as irregularidades junto à Prefeitura, inclusive com emissão de recomendação, não restou outra alternativa ao MP se não mover a ação judicial diante da inércia da gestão municipal para prevenir novos afogamentos.
