O Governo do Estado tem o prazo de 60 dias para providenciar uma licitação a fim de adquirir tomógrafo para o Hospital Deoclécio Marques de Lucena, situado em Parnamirim. Esse foi o objeto da conciliação feita com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em audiência judicial. O acordo, homologado pelo Juízo da Comarca, é decorrente de uma ação civil pública (ACP) movida pelo MPRN para que o Estado regularize o setor de tomografias da unidade hospitalar.
Com a obrigação assumida, o Governo terá que instalar o tomógrafo no prazo máximo de seis meses, providenciando o funcionamento da referida máquina no hospital, com todas as adaptações necessárias. Além disso, o Estado terá que garantir quadro de pessoal (técnicos e médicos radiologistas) necessários para executar o serviço e para emitir os laudos diagnósticos respectivos. Esses eram pedidos feitos pelo MPRN na ação civil pública.
Assim, em específico, será preciso adquirir um sistema de tomografia computadorizada, desinstalar e remover o aparelho de tomografia instalado e proceder com as adequações de infraestrutura física necessárias para instalação do novo tomógrafo para suprir as demandas assistenciais do Hospital Deoclécio Marques Lucena.
O tomógrafo localizado no Hospital Deoclécio Marques de Lucena apresentou defeito em março de 2020 e, após análise da empresa, foi verificado o alto custo do conserto, tornando-se mais viável a aquisição de um novo equipamento.