O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que dê posse aos novos conselheiros governamentais e não governamentais que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) da cidade no biênio de 2021-2023. O prazo estabelecido na recomendação é até o dia 25 deste mês.
A eleição das entidades da sociedade civil que irão compor o Comdica foi realizada no dia 26 de maio de 2021 passado, mas até o momento não houve a nomeação dos novos conselheiros.
Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração que a posse dos novos conselheiros representa solução de continuidade para os trabalhos do Comdica e que o atual quadro de paralisação das atividades do Conselho acarreta notórios prejuízos aos direitos da criança e do adolescente do município.
O MPRN, levando em consideração a emergência da situação, concedeu prazo de 5 dias à Prefeitura para apresentar respostas à recomendação, devendo, em caso de negativa, informar os motivos para tanto.
