Edital publicado no Diário Oficial convoca audiência pública a ser realizada no dia 11 de outubro, no auditório da sede das Promotorias de Justiça para tratar garantia de acesso e resolutividade dos serviços ofertados pela rede de atenção psicossocial no município
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio das 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Parnamirim, vai realizar audiência pública para debater a garantia de acesso dos pacientes usuários dos serviços de saúde mental ofertados pela rede de atenção psicossocial do município. O evento será realizado nesta quarta-feira (11), das 14h às 17h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Parnamirim, no Centro da cidade.
A audiência pública será aberta a toda sociedade para tratar da garantia de acesso e resolutividade dos serviços de saúde mental, de modo a viabilizar melhorias, como a abertura do CAPS III, da Unidade de Acolhimento Transitória Infanto-Juvenil, bem como o serviço de transporte aos pacientes que não tenham condições de acessar o serviço pela falta de condições financeiras.
Outro objetivo da audiência pública é prestar esclarecimentos à população acerca da atuação do MPRN, das obrigações do poder público municipal no tocante à saúde mental, além de colher informações dos interessados sobre as prestação dos serviços, os problemas sentidos pelos pacientes, familiares, funcionários, além de firmar com o gestor eventual ajustamento, definindo providências a serem adotadas para aperfeiçoar o atendimento.
A audiência pública deverá contar com as participações, além das representantes do MPRN, do prefeito, da Procuradoria-geral do município, secretário municipal de Saúde e equipe técnica específica na atenção psicossocial, Defensoria Pública, presidência do Conselho Municipal de Saúde, servidores dos serviços de Saúde Mental, coordenadora estadual de Saúde Mental, presidentes dos Conselhos Tutelares, presidente da Câmara de Vereadores, familiares e pacientes desses serviços.
Fonte: MPRN
