O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a abertura de inquérito civil para apurar denúncias de assédio sexual, assédio moral e racismo de trabalhadores contra o McDonald’s do Brasil. A decisão foi tomada pela procuradora Elisa Maria Brant de Carvalho Malta, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. No despacho, a procuradora aponta a requisição de documentos e informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para análise e posterior apresentação de uma ação civil pública para apurar as responsabilidades da empresa. A denúncia contra a empresa foi apresentada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT).
“Agora o McDonald’s passu a ser investigado, uma vez que o inquérito civil pode quebrar sigilos, oferecer medidas para deferimento de informações sobre a empresa junto a juízes, determinar atos de prevenção de assédio, entre outras medidas para aprofundar a investigação em torno desses casos. É uma situação muito grave para empresa, que pode abrir espaço até para a criação de uma força-tarefa para integrar esse inquérito e buscar casos do gênero em todos as unidades da federação”, explica o advogado Alessandro Vietri, um dos autores da denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho.
Segundo Vietri, os casos de assédio e racismo nas unidades da rede de fast-food, que no Brasil são controladas pela empresa Arcos Dourados, já somam mais de 130 ocorrências. Desde 2019, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e Curitiba vem sendo alertados sobre a conduta da empresa em relação aos funcionários.
Neste ano, foram realizadas audiências entre o órgão em São Paulo e os representantes legais da Arco Dourados, que culminaram agora com a abertura do inquérito civil. Após uma destas audiências, a procuradora alertou a empresa sobre a falta de colaboração para a apuração das denúncias. “A despeito das alegações supracitadas, a inquirida uma vez mais optou por não apresentar qualquer documento comprobatório a embasar os seus esclarecimentos ventilados na audiência realizada e nas manifestações protocoladas neste procedimento”, apontou.
Segundo o despacho, “ao contrário, a inquirida adotou como estratégia de defesa se esquivar da juntada de documentos comprobatórios, ainda que admoestada para tanto, demonstrando indisposição na colaboração com as investigações, corroborando com os fatos denunciados de que as providências adotadas até o momento pela empresa são vazias ou não produzem o efeito desejado.”
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, as denúncias indicam que há um padrão de condutas de assédio sexual, moral e de racismo dentro do McDonald’s, que se estende a várias unidades da rede no país. “O que estamos testemunhando é um caso absurdo de desrespeito a direitos trabalhistas, que vem sendo corriqueiramente adotados pelo McDonald’s contra seus trabalhadores, em sua maioria jovens que têm o primeiro emprego da vida nas unidades da rede”, observa Patah. “Temos a certeza de que a investigação promovida pelo Ministério Público do Trabalho vai atrair a atenção de muita gente e comprovar que se trata de um problema sistêmico ou até mesmo estrutural do Mc Donald’s”.