O ritmo de trabalho na Assembleia Legislativa segue acelerado até o próximo 30 de dezembro com apreciações e aprovações de projetos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dezenas de outros em análise na Casa. Nesta terça-feira (22), durante sessão ordinária, os parlamentares seguiram a pauta e votaram matérias como o Projeto de Lei Nº 2/2020 que institui o novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, dando uma nova redação ao Capítulo V do Título I, com emendas substitutivas para os artigos 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33.
Durante a votação também foram aprovados à unanimidade os projetos, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT). Um deles, o de Nº 66/2019, cria o dossiê “Mulher Potiguar”, que visa sistematizar e analisar os dados, dando visibilidade da violência que são acometidas as mulheres potiguares, bem como das políticas sob a ingerência do Estado, voltadas às mulheres. Outro projeto de Isolda aprovado à unanimidade foi o Nº 255/2019 que dispõe sobre a política Estadual de sementes de cultivares e mudas crioulas no RN, que objetiva respeitar as especificidades ambientais e proteger os valores culturais e os patrimônios naturais, a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais de cada região; o Projeto de Lei Nº 359/2019 que institui, no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual do Profissional da Fiscalização Agropecuária” e o Projeto de Lei Nº 453/2019 que institui a política estadual de convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, no RN.
“São Projetos de Lei que influenciam diretamente na vida das categorias beneficiadas. De formas que encerramos o ano de 2020 com a certeza de dever cumprido e com a adoção de políticas públicas que, de fato, chegam na ponta e em quem realmente precisa”, disse Isolda Dantas.
Os deputados também aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Nº 27/2019, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que institui a medalha do mérito em segurança pública e defesa social destinada aos agentes operadores da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte. “Os operadores da Segurança Pública e Defesa Social terão, de todos que fazem essa Casa Legislativa, o reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade potiguar”, disse Coronel Azevedo. Os trabalhos seguem na Assembleia Legislativa até o dia 30 de dezembro, quando os deputados estaduais devem zerar a pauta e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: ALRN
