O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, defendeu o desenvolvimento conjunto de um programa de contenção de despesas públicas e de melhoria do ambiente de negócios como alternativa para recuperação das contas públicas estaduais. Serquiz participou, nesta terça-feira (3), de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20%, proposto pelo Governo do Estado.
“Entendo a difícil situação pela qual nosso estado passa”, afirmou o presidente. “Exatamente por isso, movida de um sentimento e de um espírito colaborativo, a FIERN construiu uma agenda propositiva e positiva como alternativa para alavancar nosso rico estado de oportunidades”, acrescenta. “Se essas alternativas tivessem sido adotadas e bem desenvolvidas, não precisaríamos estar hoje discutindo o aumento do ICMS como única alternativa de solução para o estado”, completa Serquiz.
O presidente da FIERN citou, como exemplo, que gostaria de estar comemorando a celeridade do licenciamento ambiental, viabilizando a entrada em operação de inúmeros novos poços de petróleo das empresas privadas que assumiram os campos maduros antes operados pela Petrobras. “O aumento da arrecadação é impulsionado pela economia”, ressaltou o presidente da FIERN.
Serquiz ressaltou que são muitas as experiências exitosas de gestões em estados vizinhos, “que em momentos semelhantes tiveram medidas corajosas e efetivas que garantiram a esses estados recuperação da capacidade de investimento”.
Ele defendeu a construção coletiva de um programa que retome a capacidade de investimento do estado e colocou a FIERN à disposição para auxiliar nesse processo. “Gostaria de sugerir à Assembleia Legislativa, com a legitimidade popular que tem, que possa ser moderadora de uma ampla aliança com os demais Poderes, com a sociedade civil e com o setor produtivo para construirmos um programa de contenção de despesas e de melhoria do ambiente de negócios no Rio Grande do Norte”, conclui Serquiz.
O assessor técnico do Observatório da Indústria Mais RN, Pedro Albuquerque, complementou a fala com números sobre a arrecadação, ressaltando a necessidade de contenção das despesas públicas. “No período de 2019 a 2023, as receitas cresceram, numa média ano-a-ano, em 13%. Já as despesas, nesse mesmo período, cresceram 17,5%”, mostrou. “Em 2023, com vigência da alíquota de ICMS em 20% de abril a dezembro, as receitas cresceram 13,7% enquanto as despesas 16,8%”, completou Albuquerque.
“O problema do Rio Grande do Norte não são as receitas, mas as despesas que crescem em porcentagem sempre acima da receita”, finaliza o assessor técnico do Observatório da Indústria.
Para o deputado estadual Tomba Farias, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, responsável pelo requerimento da audiência pública, é necessário buscar outras alternativas que não o aumento da alíquota para recuperar as contas estaduais. “O Governo tenta novamente um reajuste da alíquota de 18% para 20%, mas meu posicionamento é contrário. Há outras formas para buscar esse equilíbrio de receitas e despesas”, afirma.
