O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça definiram o dia 7 de junho para a instalação do 1º e 2º Juizados Especiais Criminais e de Trânsito da comarca de Natal e do 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Mossoró. A capital ganhará um segundo Juizado Especial Criminal, que terão também a competência para julgar as causas cíveis envolvendo acidentes de trânsito. Já a comarca de Mossoró irá ganhar a sua quinta unidade dos Juizados Especiais.
A Portaria Conjunta nº 30/2021 disciplinou os procedimentos para a instalação das unidades, assim como da redistribuição de processos entre os novos e antigos Juizados.
As três novas unidades judiciárias foram criadas a partir da Resolução nº 8/2021, de 8 de março, que trouxe alterações de competências em unidades da capital. Com as mudanças, a comarca de Natal passa a contar com 14 Juizados Especiais Cíveis, dois Juizados Especiais Criminais e do Trânsito e seis Juizados Especiais da Fazenda Pública. Já a comarca de Mossoró passa a contar com cinco Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
