O ministro da Justiça André Mendonça divulgou ontem (27) o encaminhamento de um pedido de Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) em proteção ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e outros envolvidos no chamado Inquérito das Fake News.
O objetivo do habeas corpus preventivo é abrir espaço para que Weintraub descumpra a ordem de depor ao STF. No caso de o habeas corpus ser aceito, ele não seria conduzido coercitivamente para depor ou preso por não acatar a determinação.
Fonte: CNN Brasil