O novo decreto nº 12.216/2021 autoriza o funcionamento aos permissionários dos quiosques e das atividades de locação de cadeiras e sombrinhas das praias urbanas de Natal até o limite de 50% de sua capacidade de mesas e cadeiras, nos horários estabelecidos. Mas fica proibida a consumação de bebidas alcoólicas nos espaços públicos, independentemente do horário e do dia da semana. Além disso, traz a ampliação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos e a permissão da realização da música ao vivo.
Outra novidade trazida no decreto é a volta do funcionamento de buffets, casas de recepção e eventos, salões de festas, associações e clubes sociais com até 100 pessoas respeitando a proporção de uma pessoa para cada 5m² de área do local. A ocupação máxima estabelecida é de 8 (oito) pessoas por mesa, preferencialmente do mesmo núcleo familiar com distanciamento de 2 metros entre as mesas.
As regras definidas entraram em vigor na quarta-feira (19) e poderão ser revistas a qualquer tempo. Em caso de descumprimento das medidas previstas no decreto, haverá penalidades, dentre elas o fechamento e a interdição do estabelecimento, além de multa no valor de até R$ 20 mil reais.
HORÁRIOS AMPLIADOS
• Comércio “de porta para a rua”, Galerias comerciais e centros comerciais poderão funcionar das 07h às 20h, de segunda-feira a sábado.
• Supermercados, hipermercados e atacarejos, bem como suas respectivas galerias comerciais, das 07h às 22h, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.
• Shopping centers, inclusive as praças de alimentação, funcionarão das 09h às 22h, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.
• Serviços de alimentação (restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares) das 11h às 22h, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.
• Buffets, casas de recepções e eventos, salões de festas, associações e clubes sociais das 11h às 22h, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.
• Academias, clubes, associações, box, studios e similares das 05h às 22h, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.