Novo decreto do Estado entra em vigor a partir de amanhã (24) com validade até o dia 12 de maio

A necessidade da união de esforços entre os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios, aliados à sociedade em geral, foi enfatizada na coletiva de imprensa realizada pelo Governo do RN nesta sexta-feira, 23, sobre o novo decreto (Nº 30.516) que prorroga as medidas restritivas destinadas ao enfrentamento da pandemia no RN. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado e entra em vigor a partir de amanhã (24), com validade até o dia 12 de maio.

À frente do Pacto pela Vida, ação de articulação entre Estado e Prefeituras no combate aos efeitos do novo coronavírus, o secretário estadual Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas), também coordenador do Projeto Governo Cidadão, destacou na coletiva que o Estado flexibilizou algumas regras, mas com sustentabilidade, e somente após diálogo com empresários, entidades religiosas, e com a orientação do comitê científico, para que as mudanças não impactassem as ações de combate à pandemia.

Mineiro lamentou a divergência do atual decreto emitido pelo Município de Natal com o do Governo, especialmente pelo fato de a maioria dos casos estarem na capital. Disputas menores não podem atrapalhar a união de governantes em prol da sociedade. Precisamos de uma ação coletiva entre as esferas de poder, envolvendo também a população, para que possamos, aos poucos, flexibilizar regras, mas com responsabilidade, alertou.

Titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), Cipriano Maia reforçou que a manutenção de medidas restritivas se fazem necessárias para que, com o avanço da vacinação, em breve, o Estado possa ter um cenário mais favorável na Saúde. A situação da pandemia do coronavírus no RN permanece em alerta para 81,9% da população potiguar, segundo avaliação periódica feita Sesap em parceria com a UFRN. Segundo o documento finalizado na terça-feira (20), a situação mais crítica é a da Região Metropolitana de Natal.

De acordo com o Estado, nesse âmbito, as principais ações do Pacto pela Vida são o diálogo contínuo com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) para que sejam cumpridos os protocolos sanitários de combate à Covid-19 nos municípios potiguares e a disponibilização das forças estaduais de Segurança para fiscalização do cumprimento dessas normas, no interior potiguar.

CONFIRA O NOVO DECRETO NA ÍNTEGRA:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210423&id_doc=720622

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