A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (22) decreto que concede regime especial com redução do ICMS, simplifica e desburocratiza as operações de microempreendedores no comércio varejista de confecções. A taxação do ICMS para este setor passa a ser de 2% (dois por cento) sobre o valor da base de cálculo da operação.
O objetivo é estimular a implantação de polos de confecções no Rio Grande do Norte. “Este decreto vai trazer mais investimentos promovendo o desenvolvimento econômico e social com emprego e renda para o nosso povo. Nossa gestão vem trabalhando com muita transparência para atrair novos investimentos e modernizou a política de incentivos fiscais para os vários segmentos como a indústria, comércio, serviços e agricultura, sempre considerando o que é bom para a população e para o Estado”, afirmou a governadora. Ela acrescentou que “as regras são claras e os contratos firmados com total transparência, responsabilidade e segurança também para o investidor”.
O primeiro município a ser beneficiado com a medida é São Gonçalo do Amarante. Lá está sendo instalado, no bairro Jardins, o “Natal Moda Shopping Atacadista” que terá 50 lojas e 800 boxes para microempreendedores. Outros shoppings atacadistas de confecções serão implantados em municípios como Pau dos Ferros, Currais Novos, Macau e Natal.
Secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier reforçou a importância da iniciativa. “O novo decreto cria as condições para desenvolver o estado em um ramo da economia que temos vocação. O modelo de benefício é semelhante ao que há em Pernambuco, onde se instalou um grande polo de confecções que é referência regional. A nova legislação favorece a instalação de grandes centros que permitirão compras dentro do Rio Grande do Norte, evitando deslocamentos a outros estados”, informou.
“Os incentivos fiscais implantados no governo Fátima Bezerra estão dando um ânimo nunca visto nas Confecções do Rio Grande do Norte. Quando assumimos, tínhamos 53 oficinas de costura. Hoje, já estamos com 101, e até o fim do ano vamos chegar em 150. Isso é crescimento e é mais empregos no estado inteiro”, pontuou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado. A medida, de acordo com o secretário adjunto da Sedec, Sílvio Torquato, vai beneficiar também médias empresas que poderão se associar ao setor como prestadores de serviços ou fornecedores.
O impacto positivo na economia de São Gonçalo do Amarante foi reconhecido pelo vice-prefeito, no exercício da prefeitura, Eraldo Paiva. “Nosso município já possui grandes empresas no setor têxtil, agora vamos nos tornar um polo de confecções no segmento popular. De imediato teremos 800 pequenos empreendedores trabalhando e gerando renda para suas famílias. São Gonçalo tem laços fortes com o Governo do Estado, agradeço pessoalmente a governadora Fátima que nos dá grande orgulho”.
Ressaltando a parceria da atual administração estadual com a instituição e com o sistema Sesc-Senac, o vice-presidente da Federação do Comércio do RN (Fecomércio), Antônio Lacerda comentou: “Nossa parceria com Governo do Estado inclui treinamento e assistência social aos trabalhadores do setor. No Rio Grande do Norte, hoje, o empreender é mais otimista e confiante, como vocês que estão chegando ao Estado para gerar empregos e renda.”
“No RN a Tributação era um adversário, não um parceiro do empreendedor. Hoje perguntamos: por que não se fez antes o que se faz hoje? Sejam bem-vindos os investidores, vamos trabalhar, gerar empregos e desenvolver o Estado. Contem conosco para auxiliar na consolidação de novos investimentos e negócios”, afirmou o superintendente do Sebrae, Zeca Melo.
O grupo que administra o chamado Parque das Feiras de Toritama, em Pernambuco, é responsável pela instalação do Natal Moda Shopping Atacadista. Camilo Brito, síndico daquele empreendimento, informou que Toritama tem hoje 4 mil pontos de venda. E no Agreste pernambucano 130 mil pessoas confeccionam roupas. O grupo também atua para instalar outros shoppings em Macaíba e Currais Novos, além de galpões para produção de confecções.
O ato de assinatura do decreto contou também com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Amarante, Wagner Araújo, Gean Carlo e Gabriel Gonçalves, diretores do Natal Moda Shopping Atacadista, e com o representante do Sicoob (Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil), Manoel Santa Rosa.
