Um Projeto de Lei assinado por 32 deputados pretende equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A regra valeria inclusive para os casos em que o procedimento é autorizado pela legislação brasileira, como é o caso da gravidez decorrente de estupro. O PL 1904/2024, cujo primeiro autor é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), acrescenta alguns parágrafos a quatro artigos do Código Penal Brasileiro, que foi instituído em 1940. O Artigo 124 do Código Civil, por exemplo, já estabelece como crime “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque”.
Mas, segundo a nova proposta em discussão na Câmara dos Deputados, “quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples”. No dia 4 de junho, o deputado Eli Borges (PL/TO) — que também assina o documento — pediu que o projeto de lei fosse apreciado em regime de urgência. Isso significa que a proposta seria votada diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de debates e pareceres nas comissões temáticas do Congresso. Esse pedido de apreciação em regime de urgência poderá ser incluído na pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), nos próximos dias.
Fonte: BBC Brasil