A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) participou de reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), nesta terça-feira (7), para cobrar o pagamento dos créditos de precatórios.
A respeito da questão dos precatórios, o presidente da OAB/RN enfatiza: “a gravíssima situação envolvendo a suspensão dos pagamento de créditos de precatórios desde o mês de março reflete em uma posição insustentável para a advocacia, que necessita desses pagamentos para que possam seguir exercendo sua atividade profissional. Estaremos oficializando todos os pedidos feitos nesta reunião, com a certeza de que o Tribunal fará o possível para solucionar os problemas que estão sendo enfrentados”, afirma o dirigente.
De acordo com o coordenador do setor de precatórios do TJRN, Bruno Lacerda, a dificuldade de processamento do pagamento de precatórios está ligada às formas de atualização dos créditos de precatórios, que sofreram mudanças a partir das Emendas Constitucionais 113/21 e 114/21, assim como da Resolução 348 do Conselho Nacional de Justiça, de modo que é necessário a adequação da ferramenta de atualização para que os cálculos sejam feitos corretamente. Diante disso, o juiz afirma que novas versões da ferramenta estão sendo feitas e testadas diariamente para que o problema seja solucionado e os pagamentos sejam realizados.
O secretário-geral da OAB/RN, Assis Cunha, fala sobre a importância da discussão com o TJRN: “A reunião foi produtiva. Trouxemos diversos temas importantes que impactam no dia-a-dia da Advocacia, como a questão inerente aos precatórios, em que conseguimos o comprometimento do Tribunal de máximo empenho para que nos próximos dias voltem a pagar os precatórios. Apesar da sinalização positiva do tribunal sobre variados temas, a OAB/RN seguirá vigilante e contribuindo com sugestões para melhorar tais serviços” enfatizou o advogado.
Além do pagamento dos precatórios, a Ordem Potiguar colocou em pauta uma série de demandas importantes para a advocacia, como a instabilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), problemas relacionados à implantação do sistema E-guia, a calculadora eletrônica do Tribunal, a realização de Audiências de Conciliação nos Tribunais Especiais, além de dicotomias em respeito à recém-aprovada Lei de Custas e a dificuldade de atendimento nas Varas de Justiça.
Estiveram presentes, também, na reunião o presidente do TJRN, Vivaldo Pinheiro; o juiz auxiliar da presidência, João Pordeus; a secretária de comunicação, Andreia Ramos; o presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB/RN, Pedro Brito; o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Glaydson Soares; e os técnicos da Secretaria de Tecnologia e Informação do TJRN, Aran Lyra e Álvaro Barros.