A Ordem de Advogados do Rio Grande do Norte (OAB/RN) realiza nesta segunda-feira, 02, às 16h, na sede da OAB, uma coletiva de imprensa para discutir sobre as novas medidas impostas pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-RN) em que altera regras para entrada de advogados nos presídios do RN, após flagrantes de troca de bilhetes da parte externa para o interior das prisões.
A OAB-RN declarou que as normas impostas pela SEAP desrespeitam as prerrogativas da advocacia, por isso, na tarde de hoje, o presidente Aldo Medeiros concederá uma coletiva.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte decidiu endurecer os procedimentos para entrada desses profissionais nas unidades prisionais do estado, após flagrantes de advogados levando bilhetes de criminosos para dentro de presídios. De acordo com a pasta, a partir de agora os advogados deverão passar pelo bodyscan (aparelho de raios-x semelhante aos utilizados em aeroportos) e terão as visitas limitadas a 30 minutos de atendimento por cliente.
A Seap informou que desde janeiro foram registrados cerca de 10 casos de advogados com bilhetes de criminosos no sistema prisional – sendo pelo menos sete somente no Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta. O último ocorreu durante o feriado de Páscoa.
