O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (23) a publicação de uma portaria que institui o os recursos para o programa de distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda e em condição de vulnerabilidade. A portaria, que permite a transferência de dinheiro do governo federal para os municípios, que farão a distribuição dos absorventes, vem oito meses após a promulgação da lei que criou o programa.
Segundo detalhamento da área técnica do ministério, serão beneficiadas cerca de 4 milhões de mulheres, entre elas:
3,59 milhões de estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional;
17 mil mulheres de oito a 50 anos que atualmente vivem em situação de rua; e
291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
O custo anual do projeto será de R$ 140 milhões. Para 2022, só está previsto o repasse para os meses de novembro e dezembro, o que contabilizará R$ 23,4 milhões destinados ao programa.