A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), em ação conjunta com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN), deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a “Operação Sócio de Papel”, com o objetivo de desarticular um esquema de sonegação fiscal e blindagem patrimonial no setor de panificação, na Zona Sul de Natal.
A ação resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados e na decretação judicial de sequestro de bens até o limite de R$ 4,8 milhões, valor correspondente ao prejuízo estimado causado aos cofres públicos. Durante as diligências, foram apreendidos dois veículos de luxo (Toyota SW4 e Audi), uma motocicleta, R$ 38.665 em espécie, US$ 1.900 (dólares americanos), aproximadamente 20 relógios de luxo das marcas Rolex e Michael Kors, diversas joias, notebooks, celulares e farta documentação.
A investigação teve início a partir de uma representação fiscal para fins penais encaminhada pela SEFAZ/RN, após constatação de irregularidades fiscais que somam aproximadamente R$ 5 milhões. Segundo apurado, após decisão definitiva em processo administrativo, o principal investigado promoveu alterações societárias fraudulentas para se desvincular formalmente da empresa autuada. As cotas foram transferidas a um ex-funcionário sem qualquer poder de gestão, caracterizando a prática de inserção de “sócios de papel” para encobrir o verdadeiro comando da empresa.
O inquérito revelou ainda que o grupo familiar envolvido abriu novas empresas com nomes fantasia associados ao sobrenome do líder do esquema, utilizando familiares e pessoas de confiança como sócios formais. Apesar dessas alterações, a gestão e os lucros continuavam sob controle do verdadeiro proprietário, demonstrando um elaborado esquema de fraude com fins de evasão fiscal e blindagem patrimonial.
O nome da operação faz referência à principal tática utilizada pelos investigados: o uso de “laranjas” como sócios no papel, enquanto a administração e os benefícios permaneciam ocultos nas mãos do real controlador, frustrando a atuação dos órgãos de controle e a cobrança de tributos devidos.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça o compromisso com o enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária e solicita que informações adicionais possam ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
