Um projeto de lei que busca descriminalizar o “homeschooling” (educação domiciliar) começou a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) nesta terça (18). Ele foi apresentado em 2019 pelas deputadas bolsonaristas Bia Kicis (PSL/DF), Caroline de Toni (PSL/SC) e Chris Tonietto (PSL-RJ).
Depois da sessão, o deputado Bohn Gass (PT/RS) entrou com requerimento para que a proposta seja revista e analisada na Comissão de Educação e na de Seguridade Social e Família.
O PL 3262/2019 trata de uma das principais bandeiras do governo Jair Bolsonaro: o direito de famílias instruírem seus filhos em casa, em vez de matriculá-los na escola. Educadores criticam essa prioridade dada ao “homeschooling”, que atendia 22 mil crianças e jovens em 2019 no Brasil. Eles dizem que há outras questões que atingem um maior número de estudantes e que deveriam ser consideradas mais urgentes para a pauta no Congresso, como evasão escolar e dificuldade de acesso ao ensino remoto na pandemia.