Pacote anti-STF é “vexame” e não deve passar no Congresso, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “vexame” o pacote de propostas em andamento no Congresso Nacional que busca limitar decisões e poderes da mais alta Corte do Judiciário brasileiro.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Legislativo barrar decisões tomadas pelo Supremo. O projeto foi aprovado com 38 votos favoráveis e 12 contrários. O texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial da Câmara e, na sequência, pelo plenário.

Fonte: Infomoney