O Regula RN, plataforma de regulação de leitos hospitalares na rede pública do Rio Grande do Norte, é um dos finalistas do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal. A premiação veio por meio de Menção Honrosa, ressaltando o trabalho realizado em uma cooperação técnica entre o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), Secretaria de Saúde do Estado e do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). A menção honrosa para o Regula/RN, iniciativa responsável por garantir a atualização correta das informações dos leitos de tratamento para covid-19, é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo feito desde o início da pandemia, garantindo transparência ao processo de regulação dos leitos clínicos e críticos da rede pública de saúde. A plataforma permite não só a melhor distribuição possível dos pacientes, bem como gera dados que ajudam na atuação dos gestores, com transparência e eficiência, a partir dos dados atualizados pelas secretarias estadual e municipais de saúde.
Para o diretor executivo do Lais/UFRN, professor Ricardo Valentim, a menção honrosa “demonstra a importância social que esse projeto teve em tempos de pandemia. O reconhecimento nos deixa bastante orgulhosos, mas, ao mesmo tempo, nos confere ainda mais responsabilidade e compromisso de usar a ciência como instrumento de melhoramento social”. O professor destaca que a plataforma é um exemplo de parceria entre órgãos fiscalizações e do Executivo: “esse modelo de cooperação técnico-científica pode servir, inclusive, para todo o país. Quando essas instituições se articulam para benefício da sociedade, especificamente nesse campo da saúde, o retorno social é muito grande”, afirmou.
O pioneirismo da iniciativa também é enfatizado por Procurador da República, Fernando Rocha: “não se tem como investigar crimes de alta complexidade, em que há volumes altíssimos de recursos públicos, sem a presença de técnicas de inteligência artificial. Sem dúvida alguma, esse projeto serve também como piloto e pioneiro para a fiscalização, prevenção e combate ao desvio de recursos federais”, defendeu o procurador.
O que é Regula RN
Com o intuito viabilizar a regulação do acesso à assistência instituída por meio da Política Nacional de Regulação, o Sistema RegulaRN tem como objetivo ordenar e padronizar o fluxo de acesso aos leitos covid-19 (críticos e clínicos) no estado do Rio Grande do Norte e dessa forma promover transparência, integridade e equidade no acesso aos serviços. Além disso e por meio de uma série de algoritmos de automatização de processos, o RegulaRN é capaz de otimizar o tempo de resposta do SUS para a utilização dos leitos ofertados no estado. Desde que entrou em funcionamento, em abril de 2020, o Regula RN já registrou mais de nove mil vidas salvas. Para saber mais, acesse o RegulaRN: https://regulacao.lais.ufrn.br/sala-situacao/sala_publica/
Prêmio República – O Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Tem o objetivo de identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias com a sociedade na promoção da Justiça e na defesa do Estado Democrático de Direito. Saiba mais em: https://www.anpr.org.br/premiorepublica.
