O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o pacote anti Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na semana passada não deve avançar na Câmara. A sinalização, segundo ele, partiu do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A expectativa é que o mesmo ocorra com o PL da anistia, que ainda aguarda votação na CCJ. Na comissão, governistas afirmam, no entanto, que contam com uma vitória da oposição e que essa já é uma derrota precificada pelo governo. A expectativa é que o texto não avance no plenário.
Há uma proposta, no entanto, que já passou pelo Senado, e que integra esse conjunto de medidas para atingir o STF e que é vista até por governistas com chances de prosperar. Se trata da PEC que limita decisões monocráticas (individuais) de ministros da Corte e que já teve aval da CCJ da Câmara.
As afirmações de Guimarães foram feitas em conversa com jornalistas após reunião com o presidente Lula e o time da coordenação política no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (14).
Durante entrevista coletiva, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, afirmou que há uma posição clara do governo contra a aprovação do pacote anti Supremo e que medidas que podem ser vistas como “retaliação” ao STF não deveriam ser prioridade do Congresso. Para ele, o foco do Legislativo deve ser nas propostas voltadas ao crescimento econômico.
Fonte: CNN Brasil
