A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido da Fundação Cultural Palmares para derrubar a decisão da Justiça do Trabalho que impediu o presidente do órgão, Sérgio Camargo, de participar da gestão de servidores.
A decisão da 21ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que ingressou com uma ação civil pública contra o presidente da Fundação Palmares por assédio moral contra servidores.
Com a decisão, a nomeação e exoneração de funcionário poderá ser feita apenas pelo presidente Jair Bolsonaro ou por alguma autoridade indicada por ele.
