PGR defende que Supremo rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (25) a favor de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão que o deixou inelegível por oito anos.

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por uma reunião com embaixadores em que atacou o sistema de votação.

Para a PGR, a argumentação da defesa de que a condenação violou princípios e garantias constitucionais já foi rebatida pelo próprio TSE.

No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinoza, também afirmou que para avaliar o caso seria preciso reanalisar provas, o que é vedada por uma súmula do STF.

Fonte: CNN Brasil