Um avanço para a acessibilidade do cidadão abre uma nova era na Comunicação do TJRN com a sociedade. A partir da quarta-feira (9), as sessões judiciais do Tribunal de Justiça, do Pleno e das Câmaras Cíveis e a Criminal, passam a contar com a participação de um intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), que faz a tradução simultânea neste formato, em uma iniciativa coordenada pelo Núcleo de Acessibilidade do TJ potiguar, presidido pelo juiz auxiliar da Presidência do Poder Judiciário potiguar, Bruno Lacerda. A medida torna a Corte Estadual do RN em uma instituição ainda mais acessível, com a disponibilização dos julgamentos para pessoas com deficiência auditiva.
A proposta cumpre a Resolução nº 230/ 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é adequar as atividades de órgãos do Poder Judiciário às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e entre as medidas previstas, na norma, está o atendimento adequado às pessoas surdas, o que inclui a habilitação de servidores em cursos oficiais de LIBRAS e a nomeação de tradutores e intérpretes dessa língua.
Para o presidente do Núcleo de Acessibilidade do TJRN, o juiz Bruno Lacerda, a sessão – que contou com os intérpretes de libras Elvio Ribeiro e Tyara Oliveira – representa um passo de coerência com o fato do Poder Judiciário ser o responsável pelo acesso, sem distinção, às informações e direitos, para todos os jurisdicionados.
“É uma forma de estar mais próximo de uma importante parcela da população que não conseguia acompanhar, diretamente, os julgamentos ocorridos, tanto no Pleno, quanto nas Câmaras”, avalia Bruno Lacerda.
A opinião do magistrado é reforçada pelo servidor Eduardo Luciano Gomes, também integrante do Núcleo de Acessibilidade. “A participação de intérpretes é agora uma realidade no TJRN. Neste cenário, o Judiciário assegura o direito à igualdade, quando viabiliza a transmissão para pessoas com deficiência auditiva”, considera Gomes.
