Na tarde de ontem, 16, os policiais civis do Rio Grande do Norte participaram de uma Assembleia Geral no SINPOL-RN. A categoria avaliou a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado, na terça-feira, 15, e decidiu recusar. Isso aconteceu, pois, novamente, foram identificadas inconstitucionalidades na minuta de projeto de lei que foi entregue ao sindicato e associações pela equipe do Executivo.
“A proposta construída pelo Governo foi minuciosamente analisada pelo jurídico do SINPOL-RN e os advogados apontaram situações que caem em inconstitucionalidade. Um exemplo disso é querer alterar a forma remuneratória para subsídio e, mesmo assim, manter parcela ou valor agregado”, explica Edilza Faustino, presidente do sindicato.
Outro ponto considerado inconstitucional foi o condicionamento do referido projeto à decisão judicial que será proferida pelo Tribunal de Justiça em relação ao ADTS, gerando uma grande insegurança para a categoria. De acordo com Edilza Faustino, essa análise técnica foi mostrada aos policiais civis e, por isso, a categoria entendeu não ser viável acatar a proposta.
“Nós voltaremos a ter reunião com o Governo do Estado na próxima sexta-feira, 18, às 11h, e vamos cobrar, mais uma vez, que as negociações possam realmente andar pelo caminho da constitucionalidade, do respeito e da preservação da carreira da categoria”, completa.
Edilza Faustino ressalta ainda que os policiais civis querem resolver esse impasse e têm se mostrado flexíveis, no entanto, o Governo insiste em não querer atender o pleito da categoria e continua maltratando o trabalhador. Na próxima sexta-feira, os policiais civis voltam a se reunir na sede do SINPOL-RN, às 14h, para aguardar o resultado da reunião que será realizada pela manhã entre as entidades e o Governo.