A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRN (CE-Mulher) e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Zona Norte (DEAM Norte) lançaram, na tarde dessa quinta-feira (31/8), o Protocolo de Análise de Situação de Violência Doméstica e Familiar (PASV). O seu objetivo é aperfeiçoar o serviço prestado à mulher em situação de violência doméstica e familiar, abarcando, especialmente, casos de violência psicológica. A assinatura do documento pelas duas instituições aconteceu no Centro Judiciário Varella Barca, bairro Potengi. Ali já são feitos atendimentos na Sala Lilás da Zona Norte e DEAM Norte.
Segundo o coordenador da CE-Mulher, juiz Fábio Ataíde, o protocolo é um novo serviço implementado no Estado do Rio Grande do Norte pelas duas instituições cuja ideia é qualificar o atendimento e o suporte daquela Delegacia especializada para identificar as situações de violência psicológica. Ele revelou que, em um mapeamento feito pelo Tribunal de Justiça, 72% dos casos que chegam nos Juizados de Violência Doméstica e nas Varas são relativas à violências físicas. Ou seja, o magistrado considera que existe um déficit de denúncias sobre violência psicológica, que é um tipo de violência invisibilizada, muito difícil de se apurar.
Sobre a importância de se estabelecer um protocolo para tratar desses casos, o magistrado destacou que a autoridade policial não tem equipe multidisciplinar para fazer a devida identificação desses situações de violência psicológica, já que o ITEP/RN está sobrecarregado e o Estado não tem condições de dar este suporte às delegacias. “Então a ideia é deslocar equipes com psicólogos e assistentes sociais para a Zona Norte para dar um suporte para a Sala Lilás e para a DEAM para que a gente possa buscar, nos casos de violência psicológica, auxiliar na produção de informações para a delegada daquela situação, para que a gente possa proteger essa mulher e até demandar medidas protetivas já focadas na violência psicológica”, disse Fábio Ataíde.
O coordenador da CE-Mulher ressaltou que a violência psicológica é um tipo que antecede a violência física, na maioria dos casos. Então, quando só se apura a violência física, a violência psicológica acaba sendo ocultada e, para ele, isso é preocupante, já que não se tem profissionais para essa apuração qualificada. “Por isso, a Coordenação da Mulher está iniciando esse protocolo pioneiro para que se qualifique a equipe e faça uma integração da Sala Lilás da Zona Norte com a DEAM Zona Norte”, esclareceu.
A delegada Paolla Maués, responsável pelo Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), da Polícia Civil, explicou que, a partir desse protocolo passa-se a ter uma padronização nos procedimentos em que apuram violência psicológica, que é um crime que ocorre no âmbito doméstico e familiar de difícil comprovação, já que é preciso demonstrar o dano emocional. Ela disse que essa comprovação do dano emocional pode ser feita agora através dessa parceria com o Poder Judiciário. “Nesses casos, especificamente, a gente aumenta a punição porque a partir do momento em que esse crime pode ser comprovado esse agressor vai ser denunciado e, ao final, será julgado e condenado”, comentou.
A delegada titular da DEAM Zona Norte, Marília Ferreira, destacou o pioneirismo da iniciativa lançada pela DEAM e CE-Mulher e que “através desse protocolo nós vamos conseguir agilizar, dando andamento mais célere aos inquéritos policiais que apuram fatos que, em tese, se amoldam ao crime de violência psicológica”. Ela disse que, até então, a DEAM precisa de um exame pericial que é realizado pelo ITEP e, considerando a alta demanda e as limitações que o órgão tem, foi identificado que essa situação estava se tornando um gargalo, um problema na solução dos inquéritos policiais.
Marília Ferreira contou que a DEAM Norte já trabalha em parceria com a Sala Lilás, “que vem prestando um auxílio importantíssimo, que é o acolhimento e o atendimento a essas vítimas que sofrem esse dano e abalo emocional em decorrência de relacionamentos abusivos”. Segundo ela, a partir de agora, com esse protocolo, a equipe multidisciplinar da Sala Lilás que atende a DEAM Norte vai oferecer um retorno formalizado e um relatório psicossocial para subsidiar as delegadas na conclusão dos inquéritos policiais sem que necessariamente elas dependam da perícia do ITEP. A pedagoga Andressa Bernardo, integrante da equipe multidisciplinar, explicou como foi a participação dos membros da Sala Lilás para formalizar esse protocolo com foco total nas mulheres vítimas de violência. “Nós fazemos esse acolhimento às vítimas de violência doméstica, que, em sua maioria, chegam à Sala Lilás vindas da DEAM. Mas esse atendimento é de porta aberta, ou seja, qualquer pessoa que for vítima de violência doméstica passa por nossa sala e tem esse atendimento, que é um acolhimento humanizado, sem fazer juízo de valor, onde fazemos o encaminhamento necessário”, afirmou.
O Centro Judiciário Varella Barca é localizado na Avenida Guadalupe, 2145, Potengi, em Natal.
Fonte: TJRN
